STJ determina que prêmios retidos por representantes de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, no julgamento do Recurso Especial n° 2.029.240/SP, que os valores dos prêmios arrecadados pela […]
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A PB&B participou, no dia 19 de setembro, do 5º Seminário promovido pelo TMA Brasil em Belo Horizonte.
Na oportunidade, o Dr. Otávio Balbino, sócio fundador da PB&B, palestrou sobre temas relevantes envolvendo a participação da administração judicial nas falências. O evento contou […]
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A Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados foi nomeada como Administradora Judicial da Recuperação Judicial do Grupo 123 Milhas.
A PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, representada pela Dra. Flávia Helena Millard Rosa da Silva, foi nomeada como Administradora Judicial na Recuperação Judicial […]
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A Dra. Flávia Millard, sócia da Paoli Balbino & Barros, em conjunto com outras diretoras do IWIRC Brasil e com a juíza do Distrito Sul da Florida (EUA), Laurel Isicoff, foram recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, a fim de realizarem visita técnica ao Tribunal.
Na última sexta-feira (25), a Dra. Flávia Millard, sócia da Paoli Balbino & Barros Advogados, em conjunto com outras diretoras do International Women’s Insolvency & […]
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Paoli Balbino & Barros recebeu a Equipe de Arbitragem (EARB) e a Equipe de Mediação Empresarial (EMEDE), ambas da Puc-Minas, em preparação para as competições da CAMARB
No dia 19 de julho de 2023, a Paoli Balbino & Barros recebeu a Equipe de Arbitragem (EArb) e a Equipe de Mediação Empresarial (EMedE), […]
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Terceira Turma do STJ fixa entendimento de que o marco temporal utilizado para aplicação da correção do crédito sujeito à recuperação judicial pode ser diverso dos parâmetros legais desde que expressamente previsto no plano recuperacional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.936.385/SP, fixou o entendimento de que a Assembleia Geral de Credores […]
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STJ concede liminar para suspender efeitos da decisão do TJSP que havia determinado a convolação da Recuperação Judicial da Livraria Cultura Ltda. em Falência
O eminente Ministro Raul Araújo, integrante da Quarta Turma do STJ, em sede de decisão monocrática proferida no âmbito da Tutela Antecipada Antecedente Recurso Especial […]
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STJ permite que novas decisões sejam proferidas em inventário ainda não concluído, desde que sirvam para ajuste de conflito sucessório
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recente julgamento do REsp 2.017.064/SP [1], negou o direito à meação e à concorrência na […]
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Recuperação Judicial da Light S.A. abrange somente a Holding
A empresa Light S.A. é uma holding integrada que atua nos setores de distribuição, geração, comercialização e solução de energia, sendo o segmento de distribuição […]
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O Superior Tribunal de Justiça decidirá o cabimento de alegação de prescrição em contrarrazões de recurso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça uniformizará entendimento quanto a possibilidade de alegação de prescrição em contrarrazões de recurso, nos casos em que […]
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