Grupo de trabalho do CNJ propõe uniformização de documentos em processos de Falência

O Conselho Nacional de Justiça recentemente instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a uniformização dos documentos a serem apresentados por empresas que busquem ajuizar ações de falência. O Grupo de Trabalho já aprovou a minuta da recomendação que será apresentada ao Plenário do CNJ nas próximas datas.

A ausência de um padrão que guie os profissionais quanto a apresentação de documentos necessários para bom transcurso de um processo de falência traz dificuldades e aumenta o tempo necessário para a averiguação do preenchimento dos requisitos legais para o processamento do pedido de falência.

À exemplo desta situação, cita-se a apresentação de Relação de Credores do falido que, muitas vezes, são apresentadas em formatos ilegíveis, sem as informações necessárias à averiguação dos créditos.

Concomitantemente à padronização dos documentos a serem apresentados no pedido de falência, há também determinação do CNJ de que seja confeccionado Termo de Cooperação a ser firmado entre o CNJ, o TST e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, objetivando que o Banco de Falência e Recuperações Judiciais passe a ter acesso a informações colhidas por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.

Com esta mudança, as informações presentes no Banco de Falências e Recuperações Judiciais passam a ser atualizadas com maior presteza, de modo que a celebração de tal acordo, caso aconteça, representará inegável avanço quanto ao acesso às informações atinentes aos procedimentos de insolvência em âmbito nacional.

Portanto, caso sejam implementadas as mudanças estudadas pelo Grupo de Trabalho, haverá enorme avanço na celeridade dos processos de insolvência, a uma porque haverá um padrão ao qual as documentações obrigatórias terão que se sujeitar e, por fim, porque haverá uma efetiva automatização da atualização do banco de dados, de modo que as informações estarão à disposição da Justiça para uso quando necessário for.

Wagner Müller