Pedidos de Recuperação Judicial registram segundo ano seguido de queda e levantam questionamento sobre os reais impactos da pandemia considerados os números de procedimentos de insolvência perante o poder judiciário
Segundo estudo do SERASA EXPERIAN, apresentado pela CNN Brasil, no início do ano de 2022, o número de pedidos de recuperação judicial vem seguindo o padrão de queda, observado desde 2020. A pandemia do COVID-19, apesar de impactar diretamente a continuidade das atividades de diversos setores da economia, indicou uma redução no número de procedimentos de reestruturação.
O primeiro ano da pandemia, que já havia mostrado uma queda de 15% em relação ao mesmo período no ano anterior, continuou em declínio, sendo que em 2021 foram recebidos 891 pedidos de Recuperação Judicial pelo Poder Judiciário, contra 1.179 de 2020, o que representa uma redução de 24,4%.
Com uma presença majoritária das empresas de prestação de serviço (460 solicitações) no montante total dos pedidos de recuperação judicial havidos no último ano, os índices alcançados são os menores desde 2014 (589 solicitações), o que levanta questionamentos sobre o real impacto da pandemia, que levou diversos negócios à insolvência, especialmente quanto aos números de procedimentos de insolvência no Judiciário.
Uma explicação para a redução seria o custo necessário à orientação e assistência especializada para se valer da ferramenta criada pela Lei 11.101/05, que acaba por ser também impactado pela já precária situação financeira enfrentada pela empresa em dificuldade.
Outras justificativas são levantadas por especialistas, tais como realização de acordos extrajudiciais, expansão de linhas de crédito, flexibilização das leis trabalhistas, auxílios emergenciais e fechamento de empresas sem a tentativa de reestruturação judicial.
Contudo, os números apontam alívio temporário em um cenário ainda preocupante.
Bernardo Melo
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