Pedidos de Recuperação Judicial registram queda em comparação ao ano passado

De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian [1], o mês de julho de 2021 registrou 74 pedidos de Recuperação Judicial, enquanto o mesmo mês do ano passado registrou 135 pedidos. Os números representam expressiva queda de 45,2% dos requerimentos de julho quando comparado ao mesmo mês do ano de 2020.

Dentre as empresas que requereram o procedimento, os setores de serviços e comércio tiveram maior expressão, com 36 e 17 solicitações, respectivamente. Em análise por porte, as micro e pequenas empresas lideram o número de solicitações.

Em análise semestral, o Indicador registrou um total de 454 pedidos de Recuperação Judicial no país no primeiro semestre de 2021, enquanto que nos primeiros seis meses de 2020 foram computadas 601. Os números revelam queda de aproximadamente 24,5% no comparativo semestral entre 2020 e 2021.

Em análise por porte, novamente destacam-se as micro e pequenas empresas responsáveis por 312 pedidos. Já em análise por segmento, os números de pedidos de Recuperação Judicial mostram os setores de serviços e comércio novamente com maior expressão, com 238 e 96 pedidos, respectivamente.

O Serasa Experian apontou que a flexibilização das medidas restritivas impostas para contenção da pandemia da COVID-19, somado ao progresso da vacinação contra o vírus, afetaram positivamente a confiança financeira dos empreendedores brasileiros. [2]

De acordo com o economista do Serasa Experian, Luiz Rabi, embora as empresas tenham enfrentado vários desafios financeiros durante o ano em razão da pandemia, “a retomada econômica obtida no primeiro trimestre deve continuar se fortalecendo, o que impacta positivamente esse cenário”[3].

Além disso, a expansão do mercado de linhas de crédito disponíveis foi essencial para manutenção dos negócios das empresas em operação. Programas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), consistiram em incentivos para as micro e pequenas empresas, que foram as mais afetadas pela crise sanitária.

Acerca do abalo provocado pela pandemia às micro e pequenas empresas, afirma o economista Luiz Rabi que “o abre e fecha impacta diretamente as companhias menores, que não contam com reservas e enfrentam a redução das linhas de crédito especiais. Por isso, elas ainda patinam na recuperação e são maioria nesses indicadores” [4].

Para o economista e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper, Fábio Astrauskas, “a falta de capital de giro é o que leva as empresas à Recuperação Judicial. As de grande porte tem mais acesso às ferramentas de capital de giro e condições que impedem que elas tenham perda de liquidez e que entrem em recuperação” [5]. Os dados apontam que os pequenos negócios correspondem a 92,4% do total de empresas com contas negativadas.

Um terceiro fator pertinente à redução do número de pedidos de Recuperação Judicial no primeiro semestre de 2021, são as crescentes linhas de renegociação, com condições mais razoáveis para negociação de dívidas e que seguem auxiliando as empresas a se esquivarem da insolvência.

Segundo especialistas, o contexto pandêmico trouxe uma necessidade de se negociar diretamente com fornecedores e credores. Observa o advogado Fabrício Pozatti que “todo mundo, de algum modo, flexibilizando um pouco suas exigências, seus créditos, de modo que se mantivessem as relações” [6].

Assim, mediante união de esforços para contenção dos efeitos da pandemia, tanto no que diz respeito à crise sanitária quanto à crise econômica, nutre-se certa expectativa no cenário econômico atual, apta a manter as empresas no mercado, um contexto respaldado pelos indicadores divulgados pelo Serasa Experian.

MARIANA SANTOS SILVA ABREU

Fontes:

[1] https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/indicadores-economicos/

[2] https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/08/11/pedidos-de-recuperacao-judicial-registram-queda-de-45-2-em-julho

[3] https://diariodocomercio.com.br/legislacao/pedidos-registram-queda-de-245-no-primeiro-semestre/

[4]  e [5] https://www.sitecontabil.com.br/noticias_empresariais/ler/economia—pedidos-de-recuperacao-judicial-crescem-48-4–em-maio–diz-serasa

[6] https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2021/06/pedidos-de-recuperacao-judicial-caem-33-no-rs-em-cinco-meses-ckpsxubee0006018myps8s4jl.html