O início da reestruturação econômica, após longo período de pandemia e a queda dos pedidos de Recuperação Judicial

Durante a pandemia do COVID-19, houve muitos problemas econômicos no Brasil, grande parte devido à necessidade do distanciamento social e com isso o fechamento de muitas empresas, além da readaptação de outras para o home office. A partir de então, a taxa de desemprego aumentou, pessoas perderam renda e poder de consumo, o que afetou a saúde financeira de diversas empresas no mercado, fazendo assim, com que, em 2020, ano de início da pandemia, ocorresse um aumento significativo dos pedidos de recuperação judicial no país.

Entretanto, no ano de 2021, iniciou-se uma breve retomada da economia brasileira, principalmente em decorrência da campanha de vacinação, que possibilitou que muitas empresas e comércios pudessem retomar suas atividades gradativamente, seguindo as medidas necessárias para a prevenção do vírus. Além disso, houve o advento do auxílio emergencial, que segundo especialistas, ajudou a manter o consumo.

No campo do tratamento da insolvência, a vigência da Lei nº 14.112/20 (que modificou a Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial e falência), trouxe uma certa insegurança aos atores envolvidos, especialmente quanto à sua interpretação e aplicação, o que indubitavelmente influenciou a queda dos pedidos de recuperação judicial em 2021. Certamente, por cautela, alguns empresários podem ter preferido aguardar o tratamento da norma pelo Poder Judiciário para então, formularem novos pedidos de recuperação judicial.

O Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian registrou que, em 2021, os pedidos de recuperação judicial, se comparados ao primeiro ano de pandemia, 2020, caíram 24,4%. No ano de 2021, foram registrados 891 pedidos de recuperação judicial, enquanto em 2020 foram, ao todo, 1.179, sendo, em sua maioria, de micro e pequenos negócios. [1]

Acredita-se que, além da alteração normativa, outra razão para o arrefecimento dos pedidos de recuperações judicias foi a concessão de linhas especiais de crédito para médias e pequenas empresas (Pronampe) [2]. Todavia, ainda assim, a queda desses números não representa de fato uma retomada econômica no País, e sim “um alívio temporário” em razão de vários fatores, dentre eles, os acima mencionados.

Apesar da queda do número de pedidos de recuperações judiciais, ainda é nítido que os impactos da pandemia da COVID-19 assolam e muito a economia nacional. É importante destacar também que o Brasil alcançou recorde histórico de endividamento familiar e de empresas, acima de 50% dos brasileiros possuem alguma dívida, maior patamar nos últimos dez anos, sendo assim, é possível que leve tempo para que a economia se reestruture.

A partir de então, cria-se a possibilidade de que os pedidos de recuperação judicial voltem a crescer futuramente, pois, tal medida, poderá ser uma grande aliada nesse processo de retomada da economia empresarial, devido a proteção que oferece e a possibilidade de renegociação das dívidas, permitindo assim, de forma completa, que as empresas consigam enfrentar as dívidas acumuladas neste difícil período, possibilitando seu soerguimento

Pedro Bastos

[1] Pedidos de recuperação judicial caem 24,4% em 2021. NOVO MOMENTO. 17 de janeiro de 2022. Disponível em: https://www.novomomento.com.br/pedidos-de-recuperacao-judicial-caem-244-em-2021/

[2] GAMEIRO, Bruno. Novos pedidos de recuperação judicial de empresas têm tendência de alta. CONSULTOR JURÍDICO. 23 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-set-23/gameiro-tendencia-alta-pedidos-recuperacao-judicial#:~:text=Al%C3%A9m%20disso%2C%20melhorar%20a%20efici%C3%AAncia,a%20m%C3%A9dia%20%C3%A9%20de%2031.2%25.