SuperVia pede Recuperação Judicial
O Grupo SuperVia, responsável pela operação do serviço de trens urbanos em 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro, em uma malha ferroviária de […]
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STJ define que Juízo Recuperacional deve decidir sobre crédito trabalhista
Em recente julgamento de Conflito de Competência n. 179.647/RJ, em que se discute qual seria o juízo competente para dispor acerca dos bens de titularidade […]
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Da faculdade do credor retardatário em habilitar seu crédito
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.851.692, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, reformou o Acórdão proferido pelo Tribunal […]
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CNJ aprova Atos Normativos que tratam acerca de Processos de Insolvência Transnacional e da obrigatoriedade de cadastro dos Administradores Judiciais em bancos de dados dos Tribunais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, no dia 18 de maio de 2021, os Atos Normativos nº 0001834-33.2021.2.00.0000 e nº 0001835-18.2021.2.00.0000, […]
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A indispensabilidade de autorização do credor para a supressão das garantias no plano de Recuperação Judicial
Em 12/05/2021, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso especial n. 1.794.209/SP acerca da controvérsia quanto à abrangência da novação adstrita […]
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A Lei 14.112/20 e a transação tributária após a concessão da Recuperação Judicial
A Lei 14.112/20 trouxe diversas alterações na Lei 11.101/05, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do empresário e da sociedade empresária, […]
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Associação sem fins lucrativos teve deferido o processamento da Recuperação Judicial no RS.
Acolhendo na íntegra o parecer do Ministério Público, no sentido de que a Lei 11.101/2005 não incluiu, mas também não excluiu a associação civil, sem […]
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Grupo de trabalho do CNJ propõe uniformização de documentos em processos de Falência
O Conselho Nacional de Justiça recentemente instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a uniformização dos documentos a serem apresentados por empresas […]
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STJ decide sobre aplicação de multa pelo não pagamento voluntário em cumprimento definitivo de sentença de créditos sujeitos à Recuperação Judicial
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1.873.081-RS (2020/0106169-7), decidiu recentemente sobre o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade […]
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Juízo de Belo Horizonte convolou em Falência a Recuperação Judicial da MMX Sudeste Mineração, de Eike Batista
Na quarta-feira, dia 05 de maio, o Juízo da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou a falência da mineradora MMX Sudeste Mineração, de Eike […]
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