STF decide por inconstitucionalidade da concessão de desconto geral em mensalidade de universidade por motivo de pandemia
Sabe-se que durante a pandemia da COVID-19, as universidades tiveram que se readaptar para continuar fornecendo o melhor conteúdo possível para seus alunos. A saída […]
Leia mais
TJMG aponta importância do laudo de constatação prévia apresentado pelo perito para julgamento do caso
Na comarca de Buritis, interior de Minas Gerais, um Grupo de Produtores Rurais entrou com pedido de recuperação judicial. Na inicial, afirmaram que iniciaram suas […]
Leia mais
TJMG homologa o primeiro Plano de Recuperação Extrajudicial do Estado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir do julgamento do Agravo de Instrumento n. 1.0000.20.062379-1/002, realizado no dia 25/11/2021, confirmou a Decisão proferida […]
Leia mais
As mudanças provocadas pela sociedade anônima de futebol (SAF)
O mercado futebolístico do Brasil, ainda que seja um lugar de grande movimentação financeira, confronta obstáculos com a gestão, às vezes, pouco profissional dos clubes […]
Leia mais
Possibilidade de apresentação de Plano de Recuperação Judicial por credor – alteração da Lei nº 11.101/05 introduzida pela Lei 14.112/2020
Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 14.112/20 é a possibilidade de que o credor da sociedade em Recuperação Judicial possa apresentar, supletivamente à própria […]
Leia mais
A autofalência como solução vantajosa no tratamento da crise da empresa
Com a alteração da Lei 11.101/05 pela Lei 14.112/20, o art. 75, com nova redação, incluiu o § 2º, que dispõe ser a falência mecanismo […]
Leia mais
A lei 14.181/2021 na prática – juízo catarinense defere processamento de pedido de parcelamento de dívida proposto com base na lei do superendividamento
Recentemente alterado pela Lei 14.181/2021, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) passou a contar com a previsão, no Capítulo V (Artigo 104-A, B […]
Leia mais
Requisitos para a configuração de fraude à execução em caso de alienações sucessivas
Embora a questão relativa a fraude à execução não seja novidade nos tribunais pátrios, cumpre destacar que ao apreciar o REsp 1.863.999, a Terceira Turma […]
Leia mais
Cruzeiro e o bloqueio de seu patrimônio
O time mineiro Cruzeiro Esporte Clube, em decorrência do acúmulo de suas dívidas, requereu a concessão do Regime Centralizado de Execuções (RCE), nos termos da […]
Leia mais
Novas modalidades de investimento afetam a RJ do Hopi Hari
A Lei 14.112/2020, que promoveu alterações na Lei de Recuperações Judiciais e Falências, trouxe diversas inovações à sistemática dos processos de insolvência em curso no […]
Leia maisContato
13º andar - Funcionários
Belo Horizonte/MG
CEP 30140-004 31 3656-1514 contato@pbbadvogados.com.br