TJ-SP concede Recuperação Judicial sem prazo de supervisão
O Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, em Sentença que concedeu a Recuperação Judicial de […]
Leia mais
A Paoli Balbino & Barros integra o grupo de trabalho da Unidade de Capacitação do Ministério Público.
O Conselho Nacional do Ministério Público inaugurou, no dia 16/03/2022, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar manual de boas práticas a fim de […]
Leia mais
Declaradas extintas dívidas tributárias de sócio de restaurante falido há sete anos
Em Ação de Extinção das Obrigações dos Falidos ajuizada pelo representante da sociedade Falida Iguatemi Grill Ltda., autos nº. 1060969-57.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª […]
Leia mais
O início da reestruturação econômica, após longo período de pandemia e a queda dos pedidos de Recuperação Judicial
Durante a pandemia do COVID-19, houve muitos problemas econômicos no Brasil, grande parte devido à necessidade do distanciamento social e com isso o fechamento de […]
Leia mais
A importância do Administrador Judicial em uma falência transnacional
De acordo com o art. 167-A da Lei 11.101/05, introduzido pela Lei 14.112/20, o objetivo das regras de insolvência transnacional é proporcionar mecanismos efetivos para […]
Leia mais
A empresa que cedeu sua dívida pode discutir revisão contratual?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial n. 1.423.315/PR, manteve decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná […]
Leia mais
Inocorrência do dever de indenizar. Banco não é responsável por compra realizada em site falso
Foi favorável à instituição bancária decisão proferida pela Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul: o órgão […]
Leia mais
STJ não conhece Conflito de Competência entre o Juízo da Recuperação Judicial e o Juízo da Execução Fiscal sem que tenha deliberação do Juiz da RJ sobre a decisão proferida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Conflito de Competência n.º 181.190 AC (2021/0221593-7), entendeu que para o conhecimento e apreciação […]
Leia mais
STJ firma tese pela possibilidade de coexistência da execução fiscal com a habilitação do crédito no juízo falimentar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu a julgamento, na sistemática dos recursos repetitivos, a matéria acerca da possibilidade de a Fazenda Pública habilitar na […]
Leia mais
Recomendação nº 112 de 20/10/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos em processos de insolvência
A nova Resolução do CNJ adequou diversas recomendações anteriormente editadas pela referida instituição no que se refere a atuação do Poder Judiciário nos processos de […]
Leia maisContato
13º andar - Funcionários
Belo Horizonte/MG
CEP 30140-004 31 3656-1514 contato@pbbadvogados.com.br