Terceira turma do Superior Tribunal De Justiça define hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito específico imobiliárias
O entendimento fixado pela Terceira Turma foi estabelecido em processo de recuperação judicial envolvendo grupo empresarial formado por 3 (três) sociedades controladoras, denominadas holdings, quais […]
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Cooperativas de crédito podem se sujeitar a falência?
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.878.653 [1] interposto por VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA em face de Acórdão proferido pelo […]
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Pedidos de Recuperação Judicial registram segundo ano seguido de queda e levantam questionamento sobre os reais impactos da pandemia considerados os números de procedimentos de insolvência perante o poder judiciário
Segundo estudo do SERASA EXPERIAN, apresentado pela CNN Brasil, no início do ano de 2022, o número de pedidos de recuperação judicial vem seguindo o […]
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Valor pago antes de decretação da falência está incluído no limite de crédito trabalhista
A 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial nº 1.981.314/CE, decidiu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe […]
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Superior Tribunal de Justiça autoriza revisão contratual de crédito habilitado em Recuperação Judicial após sua novação
O Superior Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente à tramitação de ação própria para discussão e revisão de cláusulas de contrato bancário, mesmo após o crédito […]
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina a suspensão dos efeitos da falência de Empresas integrantes do Grupo “Máquina de Vendas”, dono da marca “Ricardo Eletro”
O relator Des. Maurício Pessoa, da Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em despacho proferido no Agravo de […]
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Pedidos de Recuperação Judicial registram queda em comparação ao ano passado
De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian [1], o mês de julho de 2021 registrou 74 pedidos de Recuperação […]
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Projeto de Lei prevê que empresas em Recuperação Judicial não poderão participar de concessão para prestação de serviços públicos
Tomando como referência a companhia aérea Itapemirim, que interrompeu suas atividades em razão de sua situação de insolvência no final de 2021, foi apresentado no […]
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina que Juizo Recuperacional não pode autorizar aditamento do plano de recuperação judicial já homologado sem deliberação pelos credores em assembleia geral
A Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento do Agravo de Instrumento nº 2154779-44.2021.8.26.0000, entendeu que não […]
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Prorrogação do prazo de encerramento da Assembléia Geral de Credores para deliberação de Plano de Recuperação Judicial
No âmbito do Juízo de São Paulo e do Juízo de Goiânia foram prolatadas recentes Decisões acerca da possibilidade de flexibilização do prazo legal, destinado […]
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