STJ entende pela possibilidade de supressão de garantias fidejussórias e reais na Recuperação Judicial por meio do voto da maioria de credores
No julgamento realizado no dia 02/04/2019, os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concederam parcial provimento ao Recurso Especial […]
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Empresa experimenta ganhos extraordinários na pandemia, mas se recusa a apresentar aditivo ao plano de recuperação judicial a pedido de credores
Diversamente do que ocorreu com a grande maioria das empresas em decorrência da pandemia COVID-19, a KTK Indústria, Importação, Exportação e Comércio de Equipamentos Hospitalares […]
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Flávia Millard, sócia da PBB, foi a representante brasileira no INSOLVENCY 2020 a convite do IWIRC Internacional
A sócia da Paoli Balbino & Barros, Flávia Millard, participou em conjunto com outras membros do IWIRC, Leyza Blanco (Sequor Law, Miami/FL), Kristina Kicks, (KPMG […]
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A natureza contratual do plano de recuperação judicial e os impactos da pandemia da Covid-19
Carolina Maciel Cordeiro A pandemia da Covid-19 ocasionou diversas alterações na dinâmica político, social e financeira dos países. No Brasil, em razão da declaração […]
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STJ compila decisões pacificando temas relativos ao Direito Falimentar
O Superior Tribunal de Justiça apresentou, em matéria publicada na data de 18/10/2020, compilação de decisões paradigmáticas pacificando questões extremamente relevantes referentes a legitimidade, competência […]
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As alterações na lei de falências: Retrocessos e avanços
O Projeto de Lei nº 6.229/2005, de relatoria do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tem por objetivo alterar as Leis nºs 11.101/2005, 10.522/2002, e 8.929/1994, para […]
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A Resolução nº 345 do CNJ autoriza a implantação do “juízo 100% digital” pelos tribunais e dá outras providências
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para […]
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A multa processual, astreintes, deferida em processo trabalhista não tem privilégio na recuperação judicial, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESP nº 1.804.563, afirmou que o crédito advindo de astreintes aplicado no bojo da reclamação trabalhista não […]
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Justiça homologa, com ressalvas, as alterações do plano de recuperação judicial da Oi
No dia 05/10/2020, o Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fernando Cesar Ferreira […]
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Integrantes da PBB são destaques no IWIRC Brasil
O IWIRC Brasil, ramificação nacional do IWIRC – International Women´s Insolvency & Restructuring Confederation (IWIRC) tem por objetivo a promoção e desenvolvimento das profissionais femininas […]
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