As modificações introduzidas pela Lei 14.112/20 em relação ao prazo de suspensão das execuções e a possibilidade de ampliação do pagamento dos créditos trabalhistas e acidentários por até dois anos
No dia 23 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Lei 14.112 que alterou significativamente a Lei 11.101/05 e gerou diversos debates e questionamentos […]
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O retorno do dilema dos prazos nos processos de insolvência
A vigência da Lei 14.112/20, que incorporou várias modificações na Lei 11.101/05, a qual regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e […]
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A possibilidade de Mediação e Conciliação com as recentes alterações na Lei 11.101/05
A Lei nº 14.112/20, que promoveu profundas alterações na Lei 11.101/05, apresenta nítido intuito de modernizar e agilizar a forma com que se resolvem os […]
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A Falência de Bares e Restaurantes decorrentes da implementação de medidas de controle à propagação do COVID-19
Em 05/03/2021 o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em razão do agravamento do contexto pandêmico na capital mineira, anunciou o fechamento das atividades consideradas […]
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A responsabilidade do devedor pelos consectários legais após o depósito judicial na Execução
Em julgamento ao REsp 1.348.640/RS de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, foi firmado o Tema n. 677 em que restou estabelecido que “Na […]
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A Lei 14.112/20 inova no financiamento às empresas em Recuperação Judicial
É de conhecimento comum a importância do acesso ao crédito para a economia de um país, tanto que a conformação de políticas públicas voltadas à […]
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A desconsideração da personalidade jurídica no direito civil e no direito falimentar
Considerações prévias Inicialmente, cumpre destacar que podemos conceituar personalidade jurídica como a aptidão para se adquirir direitos e obrigações em nome próprio. Especificamente em relação […]
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As principais mudanças no procedimento de Recuperação Extrajudicial promovidas pela Lei 14.122/2020
A Lei nº 14.122/2020 promoveu substanciais alterações à Lei nº 11.101/05, modificando e introduzindo novos institutos da LRE com o nítido objetivo de dinamizar e […]
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Pedidos de Falências tem novo avanço em 2021
O ano mal começou e os pedidos de falências continuam aumentando com números cada vez mais expressivos. De acordo com os dados nacionais do Boa […]
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Queda de 15% nos pedidos de Recuperação Judicial entre os anos de 2019 e 2020 e as perspectivas com a recente alteração legislativa
Segundo dados divulgados pela Serasa Experian (21/01), a quantidade de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil entre janeiro e dezembro de 2020 totalizou 1.179, registrando […]
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