Do cabimento do Agravo de Instrumento em Sentenças extintivas das Habilitações de Créditos extemporâneas na Falência, em função das alterações da Lei 14.112/20
Sim, este título está correto. Por mais estranho que possa parecer, não se trata de nenhuma abstração extravagante ou delírio hermenêutico. Contudo, para que se […]
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O fiador na locação comercial e a possibilidade da penhora do bem de família – tema em discussão no STF
A discussão há muito permeia os trâmites processuais executórios, bem como desencadeia correntes diversas de entendimento no meio acadêmico, tanto na esfera do Direito Cível […]
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Clubes de Futebol poderão pedir Recuperação Judicial com vigência da nova lei
A crise humanitária e sanitária ocasionada pela COVID 19 que ainda assola o mundo, gerou impactos, também, no setor esportivo. Com a proibição do público […]
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Sem autorização do credor titular da garantia, plano de recuperação judicial não pode suprimir ou substituir garantias contratuais originalmente pactuadas
Ao julgar o REsp nº. 1794209, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por maioria dos votos, firmou entendimento quanto a necessidade […]
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A vedação ao comportamento contraditório
Inicialmente, é de se consignar que vigora na moderna teoria contratual a obrigatoriedade de os contratantes agirem segundo a boa-fé objetiva, ou seja, atuando conjuntamente […]
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Lei 14.181/2021 – Resolvendo a Insolvência da Pessoa Física, auxiliando o Consumidor e resgatando a Economia
Por mais que existam divergências sobre como a sociedade seguirá após a Pandemia que assolou (e ainda assola) o planeta em 2020 e 2021, um […]
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A relevante técnica do distinguishing na prática da advocacia
A prática jurídica, especialmente no que tange a advocacia, enfrenta uma série de obstáculos. A Administração Judicial (AJ) de uma Massa Falida, por sua vez, […]
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Aplicação das regras de Falência e Recuperação Judicial a Pessoas Físicas, Associações e Cooperativas
O Deputado Federal Carlos Bezerra (MT) apresentou o Projeto de Lei nº 1.262/21, que sugere modificações na Lei nº 11.101/05, de modo a ampliar as […]
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STJ afeta processos que versam sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural dada em garantia pelos proprietários
Objetivando sanar controvérsia havida nos Tribunais pátrios, sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural dada em garantia hipotecária objetivando a obtenção de recursos para fomento […]
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STJ definirá acerca da possibilidade de a Fazenda manejar habilitação de crédito objeto de Execução Fiscal
A Primeira Seção do STJ definirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário […]
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