Qual o limite do uso de whatsapp nas relações de trabalho
O aplicativo whatsapp se tornou um dos meios tecnológicos mais utilizados atualmente no Brasil, sendo de grande utilidade, inclusive, no ambiente de trabalho, como forma […]
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Como as Administradoras Judiciais podem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
Atualmente um assunto amplamente comentado entre juristas diz respeito a LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados. O tema dos debates gira em torno da […]
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A justiça de São Paulo excluiu da Recuperação Judicial os créditos de pequenos empresários
Por decisão inédita da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, os credores enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte foram […]
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Credor trabalhista de empresa que não está em Recuperação Judicial pede para ser pago em Recuperação Judicial de empresa do grupo, sendo o pedido aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
O caso chama à atenção em razão do credor trabalhista pretender receber de empresa em recuperação judicial pertencente ao grupo de sua empregadora a receber […]
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Empresa experimenta ganhos extraordinários na pandemia, mas se recusa a apresentar aditivo ao plano de recuperação judicial a pedido de credores
Diversamente do que ocorreu com a grande maioria das empresas em decorrência da pandemia COVID-19, a KTK Indústria, Importação, Exportação e Comércio de Equipamentos Hospitalares […]
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Flávia Millard, sócia da PBB, foi a representante brasileira no INSOLVENCY 2020 a convite do IWIRC Internacional
A sócia da Paoli Balbino & Barros, Flávia Millard, participou em conjunto com outras membros do IWIRC, Leyza Blanco (Sequor Law, Miami/FL), Kristina Kicks, (KPMG […]
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STJ compila decisões pacificando temas relativos ao Direito Falimentar
O Superior Tribunal de Justiça apresentou, em matéria publicada na data de 18/10/2020, compilação de decisões paradigmáticas pacificando questões extremamente relevantes referentes a legitimidade, competência […]
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As alterações na lei de falências: Retrocessos e avanços
O Projeto de Lei nº 6.229/2005, de relatoria do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tem por objetivo alterar as Leis nºs 11.101/2005, 10.522/2002, e 8.929/1994, para […]
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A multa processual, astreintes, deferida em processo trabalhista não tem privilégio na recuperação judicial, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESP nº 1.804.563, afirmou que o crédito advindo de astreintes aplicado no bojo da reclamação trabalhista não […]
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Justiça homologa, com ressalvas, as alterações do plano de recuperação judicial da Oi
No dia 05/10/2020, o Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fernando Cesar Ferreira […]
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