Recuperação Judicial da Light S.A. abrange somente a Holding
A empresa Light S.A. é uma holding integrada que atua nos setores de distribuição, geração, comercialização e solução de energia, sendo o segmento de distribuição […]
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O Superior Tribunal de Justiça decidirá o cabimento de alegação de prescrição em contrarrazões de recurso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça uniformizará entendimento quanto a possibilidade de alegação de prescrição em contrarrazões de recurso, nos casos em que […]
Leia maisSTJ decide, em sede de tutela provisória, que o critério de correção monetária previsto no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores não poderá ser modificado pelo poder judiciário, em respeito à soberania da assembleia geral de credores
O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze (Relator), no pedido de Tutela Cautelar Antecedente nº 6/SP […]
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Quarta Turma do Superior Tribunal De Justiça fixa entendimento de que a abstenção de voto na Assembleia Geral de Credores não deve ser computada para aprovação da Recuperação Judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.992.192/SC, fixou o entendimento de que não deve ser computado os […]
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Acordo de Acionistas: As Cláusulas dos Acordos de Bloqueio
O art. 118 da Lei nº 6.404/1976 (Lei de Sociedades Anônimas) dispõe acerca do Acordo de Acionistas, sobretudo quanto as espécies típicas referentes às seguintes […]
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