Grupo Saraiva tem o seu Plano de Recuperação Judicial aprovado e converte parte de suas dívidas em ações da companhia
A Recuperação Judicial do Grupo Saraiva, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, pode estar chegando ao fim, […]
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Transferência de imóvel pelo devedor a seu descendente configura fraude à execução, mesmo quando não há averbação de penhora na matrícula
Em recente julgado, o STJ fixou entendimento de que a alienação de imóvel, pelo devedor ao seu descendente, mesmo quando não há averbação de penhora […]
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Saiba mais sobre o evento de lançamento do livro“Lei de Falências e Recuperação Judiciais: Estudos sobre as Alterações da Lei 11.101/05”
Os advogados Otávio De Paoli Balbino e Márcia De Paoli Balbino realizaram evento, no dia 10 de outubro, a fim de divulgarem o lançamento do […]
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A legitimidade do administrador judicial e dos credores habilitados para a propositura de ação penal nos crimes de fraude ao credor
A Lei nº 11.101/05 prevê nos arts. 168 ao 178 as espécies de crimes de fraude a credores. De acordo com a legislação vigente, os […]
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Juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba defere o processamento da Recuperação Judicial do time de futebol Paraná Clube
A Juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, deferiu […]
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Estatuto da Advocacia e alterações da Lei nº 14.365/2022
Entrou em vigor no dia 03 de junho de 2022, a Lei 14.365, que implementou uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos […]
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Perda total de bem segurado: STJ decide que indenização deve corresponder ao valor total do bem no momento do sinistro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Recurso Especial (REsp 1955422/PR), que deve haver indenização equivalente ao prejuízo suportado no momento do sinistro, […]
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Contagem do prazo para apresentação de pedido principal nos autos da Tutela Cautelar
Após a entrada em vigor do CPC/15, diversas questões passaram a ser alvo de debate, seja no âmbito doutrinário, seja no âmbito jurisdicional, em razão […]
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As diferenças básicas entre divergência, habilitação e impugnação de crédito em processos de falência
De acordo com o art. 99, III, da Lei 11.101/05, após a decretação da falência, o devedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, deverá, […]
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Recuperação Judicial do Grupo Itapemirim pode ser convolada em falência
A Recuperação Judicial do Grupo Itapemirim, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP pode ser convolada […]
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