Superior Tribunal de Justiça reafirma o entendimento de que empesa em Recuperação Judicial pode participar de licitação.
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o REsp nº 1826299/CE, reafirmou, por unanimidade, o entendimento de que a empresa em […]
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Suspensão da Habilitação de Crédito, em Recuperação Judicial, na qual discute-se contrato com cláusula arbitral
O STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.774.649/SP, firmou entendimento no sentido de que a habilitação apresentada no âmbito de recuperação judicial, que tem […]
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A figura do stalking horse na Recuperação Judicial
No Brasil, quando se trata de Recuperações Judiciais mais robustas, as transações de venda, por envolver valores vultosos e características mais complexas, demandam análises ainda […]
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Credor que não se habilita na Recuperação Judicial também sofre os efeitos da homologação do plano
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.851.692 – RS (2019/0360829-6), sem efeitos […]
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Justiça do Rio de Janeiro defere tutela cautelar antecedente preparatória de Recuperação Judicial ao Grupo Americanas
A Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, promoveu diversas reformas na redação originária da Lei 11.101/2005. Uma das novidades inseridas na Lei 11.101/2005, […]
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A mitigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários em processos licitatórios envolvendo Sociedades Empresárias em Recuperação Judicial
O art. 69, da Lei 14.133/2021 determina ao licitante a apresentação de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 […]
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TJSP convola Recuperação Judicial em Falência pelo não pagamento da Remuneração da Administração Judicial
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo em acórdão proferido em 26/02/2020 negou provimento ao recurso de Agravo […]
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A homologação do Plano de Recuperação Judicial da GEOTOP Construções e Terraplanagem Ltda.
No dia 05/10/2022, o Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá/MT homologou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, autos […]
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Terceiro Embargante não pode suscitar competência absoluta do Juízo Falimentar
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.810.442 [1] interposto por GILBERTO EGLAIR POSSAMAI em face de Acórdão proferido […]
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Suspensão de ações e execuções em curso contra cooperativa em razão de sua liquidação
As cooperativas são sociedades de pessoas que se obrigam, reciprocamente, a contribuir com bens e serviços para o desenvolvimento de atividade econômica de proveito comum, […]
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