Superior Tribunal de Justiça entende pela possibilidade da extinção parcial da execução em face do consórcio, em razão da Recuperação Judicial do consorciado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no dia 07/03/2023, ao apreciar o Recurso Especial nº 1.804.804/MS, entendeu pela extinção parcial da ação de […]
Leia mais
STJ reconhece inventário extrajudicial com testamento
Para o Direito Civil brasileiro, o falecimento de uma pessoa natural implica necessariamente na abertura do procedimento sucessório, a partir do surgimento da figura do […]
Leia mais
Recuperação Judicial do Grupo Americanas: Desembargadora determina a suspensão da decisão que autorizava o pagamento de credores trabalhistas e pequenos fornecedores
No processo da Recuperação Judicial do Grupo AMERICANAS (processo nº 0803087-20.2023.8.19.0001), em trâmite perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, o […]
Leia mais
Possibilidade de suspensão de Habilitação de Crédito até definição sobre a existência e valor da dívida no Juízo Arbitral
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento Recurso Especial nº 1774649 – SP (2018/0131078-7), confirmando Acórdão do Tribunal de Justiça […]
Leia mais
Etapas de uma Falência: Manual simplificado para Credores
Na nossa vida diária, é comum que nos deparemos com um processo de falência, seja por meio de notícias ou porque fomos afetados diretamente pela […]
Leia mais
STJ afasta a aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo fora das Relações de Consumo
Em Acórdão unânime proferido pela Terceira Turma, em sede de Recurso Especial (REsp 2017194/SP) o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inaplicabilidade da “Teoria do […]
Leia mais
A Operadora de Telefonia Oi ingressa com Tutela Preparatória para novo processo de Recuperação Judicial
A Operadora Oi ingressou com pedido de tutela cautelar antecedente junto à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta terça-feira (31/01/2023), consubstanciado no art. […]
Leia mais
Lojas Americanas aciona o Chapter 15
O pedido de Recuperação Judicial feito pelas sociedades AMERICANAS S/A. (CNPJ 00.776.574/0006-60); B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R.L e ST IMPORTAÇÕES LTDA. (CNPJ 02.867.220/0001-42) […]
Leia mais
A Modificação dos quóruns de deliberação nas Sociedades Limitadas – Lei nº 14.451/22
A Lei nº 14.451/2022, promulgada em 21 de setembro de 2022, alterou o Código Civil, para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade […]
Leia mais
Precedente do STJ: Impossibilidade de Recorrer, via Agravo de Instrumento, da Decisão que determina emenda da Petição Inicial
Em Acórdão unanime proferido pela Terceira Turma, em sede de Recurso Especial (REsp 1987884/MA) o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela impossibilidade de recorrer, via […]
Leia maisContato
13º andar - Funcionários
Belo Horizonte/MG
CEP 30140-004 31 3656-1514 contato@pbbadvogados.com.br