Pedidos de Recuperação Judicial registram queda em comparação ao ano passado
De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian [1], o mês de julho de 2021 registrou 74 pedidos de Recuperação […]
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Projeto de Lei prevê que empresas em Recuperação Judicial não poderão participar de concessão para prestação de serviços públicos
Tomando como referência a companhia aérea Itapemirim, que interrompeu suas atividades em razão de sua situação de insolvência no final de 2021, foi apresentado no […]
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Prorrogação do prazo de encerramento da Assembléia Geral de Credores para deliberação de Plano de Recuperação Judicial
No âmbito do Juízo de São Paulo e do Juízo de Goiânia foram prolatadas recentes Decisões acerca da possibilidade de flexibilização do prazo legal, destinado […]
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TJ-SP concede Recuperação Judicial sem prazo de supervisão
O Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, em Sentença que concedeu a Recuperação Judicial de […]
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Declaradas extintas dívidas tributárias de sócio de restaurante falido há sete anos
Em Ação de Extinção das Obrigações dos Falidos ajuizada pelo representante da sociedade Falida Iguatemi Grill Ltda., autos nº. 1060969-57.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª […]
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O início da reestruturação econômica, após longo período de pandemia e a queda dos pedidos de Recuperação Judicial
Durante a pandemia do COVID-19, houve muitos problemas econômicos no Brasil, grande parte devido à necessidade do distanciamento social e com isso o fechamento de […]
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A importância do Administrador Judicial em uma falência transnacional
De acordo com o art. 167-A da Lei 11.101/05, introduzido pela Lei 14.112/20, o objetivo das regras de insolvência transnacional é proporcionar mecanismos efetivos para […]
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A empresa que cedeu sua dívida pode discutir revisão contratual?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial n. 1.423.315/PR, manteve decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná […]
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Inocorrência do dever de indenizar. Banco não é responsável por compra realizada em site falso
Foi favorável à instituição bancária decisão proferida pela Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul: o órgão […]
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STJ não conhece Conflito de Competência entre o Juízo da Recuperação Judicial e o Juízo da Execução Fiscal sem que tenha deliberação do Juiz da RJ sobre a decisão proferida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Conflito de Competência n.º 181.190 AC (2021/0221593-7), entendeu que para o conhecimento e apreciação […]
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