Perda total de bem segurado: STJ decide que indenização deve corresponder ao valor total do bem no momento do sinistro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Recurso Especial (REsp 1955422/PR), que deve haver indenização equivalente ao prejuízo suportado no momento do sinistro, […]
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Contagem do prazo para apresentação de pedido principal nos autos da Tutela Cautelar
Após a entrada em vigor do CPC/15, diversas questões passaram a ser alvo de debate, seja no âmbito doutrinário, seja no âmbito jurisdicional, em razão […]
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As diferenças básicas entre divergência, habilitação e impugnação de crédito em processos de falência
De acordo com o art. 99, III, da Lei 11.101/05, após a decretação da falência, o devedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, deverá, […]
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Recuperação Judicial do Grupo Itapemirim pode ser convolada em falência
A Recuperação Judicial do Grupo Itapemirim, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP pode ser convolada […]
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Terceira turma do Superior Tribunal De Justiça define hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito específico imobiliárias
O entendimento fixado pela Terceira Turma foi estabelecido em processo de recuperação judicial envolvendo grupo empresarial formado por 3 (três) sociedades controladoras, denominadas holdings, quais […]
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Cooperativas de crédito podem se sujeitar a falência?
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.878.653 [1] interposto por VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA em face de Acórdão proferido pelo […]
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Pedidos de Recuperação Judicial registram segundo ano seguido de queda e levantam questionamento sobre os reais impactos da pandemia considerados os números de procedimentos de insolvência perante o poder judiciário
Segundo estudo do SERASA EXPERIAN, apresentado pela CNN Brasil, no início do ano de 2022, o número de pedidos de recuperação judicial vem seguindo o […]
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Valor pago antes de decretação da falência está incluído no limite de crédito trabalhista
A 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial nº 1.981.314/CE, decidiu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe […]
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Superior Tribunal de Justiça autoriza revisão contratual de crédito habilitado em Recuperação Judicial após sua novação
O Superior Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente à tramitação de ação própria para discussão e revisão de cláusulas de contrato bancário, mesmo após o crédito […]
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina a suspensão dos efeitos da falência de Empresas integrantes do Grupo “Máquina de Vendas”, dono da marca “Ricardo Eletro”
O relator Des. Maurício Pessoa, da Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em despacho proferido no Agravo de […]
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