STJ afasta a aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo fora das Relações de Consumo
Em Acórdão unânime proferido pela Terceira Turma, em sede de Recurso Especial (REsp 2017194/SP) o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inaplicabilidade da “Teoria do […]
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A Operadora de Telefonia Oi ingressa com Tutela Preparatória para novo processo de Recuperação Judicial
A Operadora Oi ingressou com pedido de tutela cautelar antecedente junto à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta terça-feira (31/01/2023), consubstanciado no art. […]
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Lojas Americanas aciona o Chapter 15
O pedido de Recuperação Judicial feito pelas sociedades AMERICANAS S/A. (CNPJ 00.776.574/0006-60); B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R.L e ST IMPORTAÇÕES LTDA. (CNPJ 02.867.220/0001-42) […]
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A Modificação dos quóruns de deliberação nas Sociedades Limitadas – Lei nº 14.451/22
A Lei nº 14.451/2022, promulgada em 21 de setembro de 2022, alterou o Código Civil, para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade […]
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Precedente do STJ: Impossibilidade de Recorrer, via Agravo de Instrumento, da Decisão que determina emenda da Petição Inicial
Em Acórdão unanime proferido pela Terceira Turma, em sede de Recurso Especial (REsp 1987884/MA) o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela impossibilidade de recorrer, via […]
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Superior Tribunal de Justiça reafirma o entendimento de que empesa em Recuperação Judicial pode participar de licitação.
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o REsp nº 1826299/CE, reafirmou, por unanimidade, o entendimento de que a empresa em […]
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Suspensão da Habilitação de Crédito, em Recuperação Judicial, na qual discute-se contrato com cláusula arbitral
O STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.774.649/SP, firmou entendimento no sentido de que a habilitação apresentada no âmbito de recuperação judicial, que tem […]
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A figura do stalking horse na Recuperação Judicial
No Brasil, quando se trata de Recuperações Judiciais mais robustas, as transações de venda, por envolver valores vultosos e características mais complexas, demandam análises ainda […]
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Credor que não se habilita na Recuperação Judicial também sofre os efeitos da homologação do plano
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.851.692 – RS (2019/0360829-6), sem efeitos […]
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Justiça do Rio de Janeiro defere tutela cautelar antecedente preparatória de Recuperação Judicial ao Grupo Americanas
A Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, promoveu diversas reformas na redação originária da Lei 11.101/2005. Uma das novidades inseridas na Lei 11.101/2005, […]
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