Etapas de uma Falência: Manual simplificado para Credores
Na nossa vida diária, é comum que nos deparemos com um processo de falência, seja por meio de notícias ou porque fomos afetados diretamente pela […]
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Perda total de bem segurado: STJ decide que indenização deve corresponder ao valor total do bem no momento do sinistro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Recurso Especial (REsp 1955422/PR), que deve haver indenização equivalente ao prejuízo suportado no momento do sinistro, […]
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Contagem do prazo para apresentação de pedido principal nos autos da Tutela Cautelar
Após a entrada em vigor do CPC/15, diversas questões passaram a ser alvo de debate, seja no âmbito doutrinário, seja no âmbito jurisdicional, em razão […]
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As diferenças básicas entre divergência, habilitação e impugnação de crédito em processos de falência
De acordo com o art. 99, III, da Lei 11.101/05, após a decretação da falência, o devedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, deverá, […]
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A responsabilidade subjetiva nas infrações tributárias e os seus impactos na matéria falimentar
O Direito Tributário, enquanto ramo do Direito, é dotado de normas e princípios próprios que lhe conferem formas peculiares de interpretação da realidade, objetivando a […]
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A vedação ao comportamento contraditório
Inicialmente, é de se consignar que vigora na moderna teoria contratual a obrigatoriedade de os contratantes agirem segundo a boa-fé objetiva, ou seja, atuando conjuntamente […]
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Falida e Massa Falida: distinções fundamentais
O presente tema, apesar de se proceder por meios teóricos jurídicos, como se verá a seguir, é, na realidade, discussão que toma forma e urgência […]
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Dispositivos penais na falência
Embora não esteja arrolada no art. 75 da Lei 11.101/2005, que estabelece o objetivo primordial do processo de falência – celeridade e maximização de ativos […]
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As modificações introduzidas pela Lei 14.112/20 em relação ao prazo de suspensão das execuções e a possibilidade de ampliação do pagamento dos créditos trabalhistas e acidentários por até dois anos
No dia 23 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Lei 14.112 que alterou significativamente a Lei 11.101/05 e gerou diversos debates e questionamentos […]
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A desconsideração da personalidade jurídica no direito civil e no direito falimentar
Considerações prévias Inicialmente, cumpre destacar que podemos conceituar personalidade jurídica como a aptidão para se adquirir direitos e obrigações em nome próprio. Especificamente em relação […]
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