A PB&B participou da conciliação histórica realizada pelo TJMG

Conforme notícia publicada no site do TJMG, ocorreu nesta quarta (31/05), a maior conciliação já realizada no Brasil envolvendo processos de insolvência, sob a égide da Lei 14.112/2020, que resultou na homologação de um acordo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre a Samarco Mineração S/A, acionistas e credores financeiros, que será base para o Plano de Recuperação que contempla um diagnóstico de sua atuação e soluções viáveis para sanar dívidas.

A notícia destacou que a conciliação foi conduzida pelo Desembargador Moacyr Lobato, que informou “tratar-se de um dos maiores, senão a maior conciliação de que se tem notícia no âmbito dos processos de recuperação judicial”. Ele ressaltou a importante contribuição dos participantes nas reuniões para a concretização do acordo. “A atuação firme e dedicada de todos os advogados merece destaque, bem como a extraordinária contribuição dada pela Administração judicial presente em todo o processo, especialmente na fase de conciliação”.

O TJMG entendeu ser um acordo equilibrado pois informou que, segundo a empresa, “as condições negociadas permitem a continuidade dos investimentos na retomada da operação integral, com um nível de endividamento sustentável e alinhado à expectativa de geração de caixa, o que viabiliza a operação da Samarco no longo prazo. A solução consensual, bem como os termos de quitação para cada classe de credores, protege e reforça o compromisso da Samarco com as ações de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão”. Para o diretor de Reestruturação da Samarco, Luiz Fabiano Saragiotto, para se chegar a esse acordo houve esforço de todas as partes, com importantes concessões, de forma a permitir um plano equilibrado e perene. “Esse acordo atende a todos os envolvidos e garante a manutenção dos empregos e a função social da Samarco, uma empresa que compartilha valor com os territórios onde atua há mais de 45 anos”.

O site destacou a exitosa atuação do TJMG que, por sua 21ª Câmara Cível Especializada, realizaram seis encontros que contaram com as presenças de gestores da Samarco, advogados e de todos os administradores judiciais nomeados no processo. O processo, de alta complexidade, foi distribuído ao juiz Adilon Cláver de Resende da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte que conduziu de maneira muito diligente.

O desembargador Moacyr Lobato destacou a importância desta conciliação para o TJMG: “Inegavelmente esta é uma conquista do Poder Judiciário, em especial do judiciário mineiro, desde a atuação em 1º grau de jurisdição até a consumação exitosa da conciliação, integralmente desenvolvida no âmbito e nas dependências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”. O desembargador também enfatizou a atuação da 21ª Câmara Cível. “Finalmente, não poderia deixar de registrar a atuação da 21ª Câmara Cível Especializada sob a condução do desembargador Marcelo Rodrigues e que contou na composição da turma julgadora com o trabalho qualificado dos desembargadores integrantes: Adriano Mesquita Carneiro e José Eustáquio Lucas Pereira, além do desembargador Alexandre Victor de Carvalho”.

Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-realiza-conciliacao-historica-e-viabiliza-acordo-no-ambito-de-recuperacao-judicial.htm