Etapas de uma Falência: Manual simplificado para Credores
Na nossa vida diária, é comum que nos deparemos com um processo de falência, seja por meio de notícias ou porque fomos afetados diretamente pela […]
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STJ afasta a aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo fora das Relações de Consumo
Em Acórdão unânime proferido pela Terceira Turma, em sede de Recurso Especial (REsp 2017194/SP) o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inaplicabilidade da “Teoria do […]
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A Operadora de Telefonia Oi ingressa com Tutela Preparatória para novo processo de Recuperação Judicial
A Operadora Oi ingressou com pedido de tutela cautelar antecedente junto à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta terça-feira (31/01/2023), consubstanciado no art. […]
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Lojas Americanas aciona o Chapter 15
O pedido de Recuperação Judicial feito pelas sociedades AMERICANAS S/A. (CNPJ 00.776.574/0006-60); B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R.L e ST IMPORTAÇÕES LTDA. (CNPJ 02.867.220/0001-42) […]
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A Modificação dos quóruns de deliberação nas Sociedades Limitadas – Lei nº 14.451/22
A Lei nº 14.451/2022, promulgada em 21 de setembro de 2022, alterou o Código Civil, para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade […]
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