Perda total de bem segurado: STJ decide que indenização deve corresponder ao valor total do bem no momento do sinistro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Recurso Especial (REsp 1955422/PR), que deve haver indenização equivalente ao prejuízo suportado no momento do sinistro, […]
Leia maisContagem do prazo para apresentação de pedido principal nos autos da Tutela Cautelar
Após a entrada em vigor do CPC/15, diversas questões passaram a ser alvo de debate, seja no âmbito doutrinário, seja no âmbito jurisdicional, em razão […]
Leia maisAs diferenças básicas entre divergência, habilitação e impugnação de crédito em processos de falência
De acordo com o art. 99, III, da Lei 11.101/05, após a decretação da falência, o devedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, deverá, […]
Leia maisRecuperação Judicial do Grupo Itapemirim pode ser convolada em falência
A Recuperação Judicial do Grupo Itapemirim, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP pode ser convolada […]
Leia maisTerceira turma do Superior Tribunal De Justiça define hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito específico imobiliárias
O entendimento fixado pela Terceira Turma foi estabelecido em processo de recuperação judicial envolvendo grupo empresarial formado por 3 (três) sociedades controladoras, denominadas holdings, quais […]
Leia maisContato
13º andar - Funcionários
Belo Horizonte/MG
CEP 30140-004 31 3656-1514 contato@pbbadvogados.com.br