Cooperativas de crédito podem se sujeitar a falência?
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.878.653 [1] interposto por VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA em face de Acórdão proferido pelo […]
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Pedidos de Recuperação Judicial registram segundo ano seguido de queda e levantam questionamento sobre os reais impactos da pandemia considerados os números de procedimentos de insolvência perante o poder judiciário
Segundo estudo do SERASA EXPERIAN, apresentado pela CNN Brasil, no início do ano de 2022, o número de pedidos de recuperação judicial vem seguindo o […]
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Valor pago antes de decretação da falência está incluído no limite de crédito trabalhista
A 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial nº 1.981.314/CE, decidiu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe […]
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Superior Tribunal de Justiça autoriza revisão contratual de crédito habilitado em Recuperação Judicial após sua novação
O Superior Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente à tramitação de ação própria para discussão e revisão de cláusulas de contrato bancário, mesmo após o crédito […]
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina a suspensão dos efeitos da falência de Empresas integrantes do Grupo “Máquina de Vendas”, dono da marca “Ricardo Eletro”
O relator Des. Maurício Pessoa, da Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em despacho proferido no Agravo de […]
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