Sujeição de créditos decorrentes de Contratos a Termo de Moeda (Non-Deliverable Forward) ao Plano de Recuperação Judicial
Os Contratos a Termo de Moeda (Non-Deliberable Forward) são contratos aleatórios [2], que tem como objetivo minimizar eventual perda de paridade em negociações onde há […]
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STJ entende que caberá honorários sucumbenciais na Recuperação Extrajudicial quando houver litigiosidade no pedido de homologação do plano
A Recuperação Extrajudicial, é uma ferramenta utilizada de forma alternativa à recuperação judicial, e está prevista nos artigos 161 a 167 da Lei 11.101/2005. Tal […]
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Sancionada com vetos a Lei do Ambiente de Negócios nº. 14.195/21
Em 26/08/2021 foi sancionada com vetos, a Lei nº. 14.195/2021 oriunda da Medida Provisória nº. 1.040/2021, conhecida como MP do Ambiente de Negócios. A legislação […]
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Do cabimento do Agravo de Instrumento em Sentenças extintivas das Habilitações de Créditos extemporâneas na Falência, em função das alterações da Lei 14.112/20
Sim, este título está correto. Por mais estranho que possa parecer, não se trata de nenhuma abstração extravagante ou delírio hermenêutico. Contudo, para que se […]
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O fiador na locação comercial e a possibilidade da penhora do bem de família – tema em discussão no STF
A discussão há muito permeia os trâmites processuais executórios, bem como desencadeia correntes diversas de entendimento no meio acadêmico, tanto na esfera do Direito Cível […]
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