Clubes de Futebol poderão pedir Recuperação Judicial com vigência da nova lei
A crise humanitária e sanitária ocasionada pela COVID 19 que ainda assola o mundo, gerou impactos, também, no setor esportivo. Com a proibição do público […]
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Sem autorização do credor titular da garantia, plano de recuperação judicial não pode suprimir ou substituir garantias contratuais originalmente pactuadas
Ao julgar o REsp nº. 1794209, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por maioria dos votos, firmou entendimento quanto a necessidade […]
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A vedação ao comportamento contraditório
Inicialmente, é de se consignar que vigora na moderna teoria contratual a obrigatoriedade de os contratantes agirem segundo a boa-fé objetiva, ou seja, atuando conjuntamente […]
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