A Lei 14.112/20 inova no financiamento às empresas em Recuperação Judicial
É de conhecimento comum a importância do acesso ao crédito para a economia de um país, tanto que a conformação de políticas públicas voltadas à […]
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A desconsideração da personalidade jurídica no direito civil e no direito falimentar
Considerações prévias Inicialmente, cumpre destacar que podemos conceituar personalidade jurídica como a aptidão para se adquirir direitos e obrigações em nome próprio. Especificamente em relação […]
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As principais mudanças no procedimento de Recuperação Extrajudicial promovidas pela Lei 14.122/2020
A Lei nº 14.122/2020 promoveu substanciais alterações à Lei nº 11.101/05, modificando e introduzindo novos institutos da LRE com o nítido objetivo de dinamizar e […]
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Pedidos de Falências tem novo avanço em 2021
O ano mal começou e os pedidos de falências continuam aumentando com números cada vez mais expressivos. De acordo com os dados nacionais do Boa […]
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Queda de 15% nos pedidos de Recuperação Judicial entre os anos de 2019 e 2020 e as perspectivas com a recente alteração legislativa
Segundo dados divulgados pela Serasa Experian (21/01), a quantidade de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil entre janeiro e dezembro de 2020 totalizou 1.179, registrando […]
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A alteração da Lei 11.101/05 face a ausência da apresentação da Relação de Credores do Falido
Com a decretação da Falência de uma Sociedade, o art. 104, XI, da Lei 11.101, impõe a apresentação pelo Falido da relação de seus credores. […]
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