Novas perspectivas para a Recuperação Judicial e a Falência diante da aprovação da Nova Legislação Falimentar pelo Senado Federal
Na quarta-feira, dia 25/11/2020, o Projeto de Lei 4.458/2020 [1] que altera as leis n. 11.101/2005, 10.522/2002, e 8.929/1994, para atualizar a legislação referente à […]
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O direito de arrependimento consumerista durante o período da pandemia do coronavírus (Covid-19)
O mundo inteiro enfrenta, desde janeiro de 2020, uma intensa crise sem precedentes na história. Apesar das pregressas pandemias que acometeram a humanidade até então, […]
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Credor trabalhista de empresa que não está em Recuperação Judicial pede para ser pago em Recuperação Judicial de empresa do grupo, sendo o pedido aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
O caso chama à atenção em razão do credor trabalhista pretender receber de empresa em recuperação judicial pertencente ao grupo de sua empregadora a receber […]
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STJ entende pela possibilidade de supressão de garantias fidejussórias e reais na Recuperação Judicial por meio do voto da maioria de credores
No julgamento realizado no dia 02/04/2019, os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concederam parcial provimento ao Recurso Especial […]
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Empresa experimenta ganhos extraordinários na pandemia, mas se recusa a apresentar aditivo ao plano de recuperação judicial a pedido de credores
Diversamente do que ocorreu com a grande maioria das empresas em decorrência da pandemia COVID-19, a KTK Indústria, Importação, Exportação e Comércio de Equipamentos Hospitalares […]
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