Flávia Millard, sócia da PBB, foi a representante brasileira no INSOLVENCY 2020 a convite do IWIRC Internacional
A sócia da Paoli Balbino & Barros, Flávia Millard, participou em conjunto com outras membros do IWIRC, Leyza Blanco (Sequor Law, Miami/FL), Kristina Kicks, (KPMG […]
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A natureza contratual do plano de recuperação judicial e os impactos da pandemia da Covid-19
Carolina Maciel Cordeiro A pandemia da Covid-19 ocasionou diversas alterações na dinâmica político, social e financeira dos países. No Brasil, em razão da declaração […]
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STJ compila decisões pacificando temas relativos ao Direito Falimentar
O Superior Tribunal de Justiça apresentou, em matéria publicada na data de 18/10/2020, compilação de decisões paradigmáticas pacificando questões extremamente relevantes referentes a legitimidade, competência […]
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As alterações na lei de falências: Retrocessos e avanços
O Projeto de Lei nº 6.229/2005, de relatoria do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tem por objetivo alterar as Leis nºs 11.101/2005, 10.522/2002, e 8.929/1994, para […]
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A Resolução nº 345 do CNJ autoriza a implantação do “juízo 100% digital” pelos tribunais e dá outras providências
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para […]
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A multa processual, astreintes, deferida em processo trabalhista não tem privilégio na recuperação judicial, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESP nº 1.804.563, afirmou que o crédito advindo de astreintes aplicado no bojo da reclamação trabalhista não […]
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Justiça homologa, com ressalvas, as alterações do plano de recuperação judicial da Oi
No dia 05/10/2020, o Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fernando Cesar Ferreira […]
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Integrantes da PBB são destaques no IWIRC Brasil
O IWIRC Brasil, ramificação nacional do IWIRC – International Women´s Insolvency & Restructuring Confederation (IWIRC) tem por objetivo a promoção e desenvolvimento das profissionais femininas […]
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A PBB apresentou laudo de “perícia prévia” em grupo de produtores rurais atendendo a nova Recomendação do CNJ e recente decisão do STJ
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 57/2019, que indica aos magistrados em seu art. 1º “que determinem a constatação das reais […]
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Associação Civil que desempenha atividade econômica lucrativa pode pedir Recuperação Judicial, diz Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Em decisão inédita, a juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, deferiu o processamento […]
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