A Paoli Balbino & Barros integra o grupo de trabalho da Unidade de Capacitação do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público inaugurou, no dia 16/03/2022, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar manual de boas práticas a fim de auxiliar o MP nas ações de recuperação judicial e falência.

De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, o GT foi instituído no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e do gabinete do conselheiro Dr. Daniel Carnio. O propósito é buscar o aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema e uma proposta de aprimoramento da legislação da matéria.

O conselheiro Daniel Carnio destacou em site publicado pelo CNMP [1] que “existe muito espaço para que o MP atue de maneira mais importante nos processos de falência e de recuperação judicial. Muitas vezes, a instituição age de maneira tímida, pois se trata de matéria muito específica e que traz uma série de detalhes que precisam ser mais bem estudados e conhecidos”.

Complementou que o grupo de trabalho buscará as boas práticas já implementadas nas promotorias especializadas e irá orientar o membro do Ministério Público a como atuar na defesa do interesse público e social. “O manual que o GT irá elaborar será de grande valia para o MP exercer suas atribuições de maneira mais efetiva e eficaz. Essa medida vai proporcionar uma garantia maior em tudo o que decorre do sucesso de processo de falência ou de recuperação de empresas, como preservação de empregos, de receitas e de arrecadação tributária”.

Neste sentido, o GT é composto por Desembargadores, Juízes, Administradores Judiciais, Advogados, Professores, ou seja, um grupo multidisciplinar que possui ampla experiência em processos de insolvência. Por fim, Dr. Daniel Carnio [1] salientou que “com isso, a gente pretende extrair o melhor da visão de cada um acerca de como o Ministério Público pode atuar de maneira mais efetiva nesses procedimentos. São profissionais reconhecidos e com experiência prática e que representam alguns dos papeis exercidos nos processos que envolvem a matéria: juízes, promotores de Justiça, advogados, administradores judiciais e professores”.

Renata Barros

Fonte:

[1] – https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/15035-cnmp-institui-grupo-de-trabalho-com-foco-na-atuacao-do-mp-em-processos-de-recuperacao-judicial-e-falencia-de-empresas